Projeto de Lei Ordinária nº 18/2023
Dispõe sobre a implementação de “Painéis de Mensagens Variáveis (PMVs)”, controlados em tempo real, nas vias públicas do município do Recife
RECEBIDO PARECER CAMU Nº 4/2023 PELA APROVAÇÃO.
E PARECER Nº 09/23-CFO PELA REJEIÇÃO.
AGUARDANDO CLJ.
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2023
Declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município do Recife, a Associação Católica dos Samaritanos.
LEI Nº 19.079/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 22/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 83, DE 29/06/2023.
OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 42/2023-GP-SEGOV
Projeto de Lei Ordinária nº 308/2022
Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de ingressar e de permanecer em veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP), bem como em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional no âmbito do município do Recife.
RECEBIDO PARECER Nº 24/23-CLJ, 06/2023-CAMU E 02/2024-SAÚDE, TODOS PELA APROVAÇÃO.
AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Projeto de Lei Ordinária nº 307/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Terceiro Setor”.
LEI Nº 19.072/2023, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 14/06/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIONº 77, DE 17/06/2023.
OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 36/2023-GP-SEGOV
Projeto de Lei Ordinária nº 292/2022
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a "Batalha da Escadaria".
LEI Nº 19.062/2023, SANCIONADA EM 17/05/2023, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 63, DE 23/05/2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 92/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife o “Dia Municipal do Choro Luperce Miranda".
LEI Nº 18.947/2022, SANCIONADA EM 27/06/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 89, DE 28/06/2022.
ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022
Revoga a Lei Ordinária nº 16.458, de 13 de janeiro de 1999, que Estabelece penalidades aos estabelecimentos que pratiquem atos de vendas ou locação de fita de programação em vídeo em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.
LEI Nº 18.973/2022, PROMULGADA EM 28/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 4/2022
Revoga a Lei Ordinária nº 16.118, de 24 de novembro de 1995, que proíbe o uso do telefone celular em estabelecimentos culturais no Município do Recife.
ADIADA A DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 14/06/2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022
Revoga a Lei Ordinária nº 17.219, de 31 de maio de 2006, que Torna obrigatória a presença de ascensoristas no interior de elevadores em prédios comerciais e mistos do município do Recife e dá outras providências
LEI Nº 18.972/2022, PROMULGADA EM 28/07/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 117, DE 04/08/2022.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO EM AUTÓGRAFOS DO EXERCÍCIO DE 2022.
Projeto de Lei Ordinária nº 398/2021
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município do Recife, o “Dia em Memória às Vítimas de Feminicídio Recifenses''.
LEI Nº 18.931/2022, SANCIONADA EM 23/05/2022, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 70, DE 26/05/2022.
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