Projeto de Lei Ordinária nº 157/2020
CRIA O “PROGRAMA DE RENDA BÁSICA EMERGENCIAL MUNICIPAL”, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.
Data de Apresentação: 10/08/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Em Tramitação
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1 - Comissão de Finanças e Orçamento
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2 - Comissão de Legislação e Justiça
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3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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10/02/2022 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 02/22-CDHC PELA APROVAÇÃO COM EMENDAS MODIFICATIIVAS
AGUARDANDO CLJ E CFO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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03/02/2021 00:00:00
Aguardando parecer
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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04/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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10/08/2020 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 10/08/2020. ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES PARA ANALISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 À 24/08/2020. (COMISSÕES VIDE DESPACHO INICIAL).
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes