Parecer nº 456/2020
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) N.º 309/2019, QUE PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 31/07/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 309/2019
