Parecer nº 429/2020
DA COMISSÃO DE SEGURANÇA CIDADÃ, QUE DISPÕE SOBRE O PLO DE Nº 309/2019, PROPOSTO PELA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, O QUAL “PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DO RECIFE”. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*
Autoria: Comissão de Segurança Cidadã
Data de Apresentação: 23/07/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 309/2019