Projeto de Lei Ordinária nº 137/2020
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO TRIBUTÁRIA NO ISS E CIM AS FARMÁCIAS E LABORATÓRIOS QUE REALIZAREM TESTAGEM A COVID-19.
Data de Apresentação: 06/07/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/02/2021 00:00:00
- Comissões Permanentes
- Aguardando parecer
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03/02/2021 00:00:00
Aguardando parecer
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 11/20 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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14/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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31/08/2020 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 522/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO CFO.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Finanças e Orçamento-inativa
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06/07/2020 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO NO EXPEDIENTE DA REUNIÃO REMOTA REALIZADA EM 06/07/2020. DISTRIBUÍDO PARA COMISSÕES COMPETENTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 07 À 18/07/2020. (VER COMISSÕES NO DESPACHO INICIAL)
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes