Parecer nº 398/2020

DA COMISSÃO DE SAÚDE, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 107/2020, DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE MARIANO QUE DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS POR TODOS OS CONDOMÍNIOS VERTICAIS E HORIZONTAIS DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*