Parecer nº 383/2020

DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2020, QUE DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS ESTACIONAMENTOS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DA COVID-19. PELA APROVAÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada