DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) N.º 63/2020, QUE: “CRIA O “PROGRAMA GRUPOS DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.”; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 29/05/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada