Parecer nº 263/2020

DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) 73/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA A ADOTAREM MEDIDAS QUE EVITEM A PROLIFERAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada