Parecer nº 315/2020
DA COMISSÃO DE SEGURANÇA CIDADÃ, OPINANDO A RESPEITO DO PLO DE Nº 244/2019, PROPOSTO PELA VEREADORA AIMÉE CARVALHO, O QUAL “DESTINA 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE MORADIAS POPULARES DE PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE”. PELA APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Segurança Cidadã
Data de Apresentação: 08/06/2020
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 244/2019