Parecer nº 308/2020

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA PLO N.º 75/2020, QUE PROÍBE O RODÍZIO DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DO RECIFE DURANTE O PERÍODO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS; PELA REJEIÇÃO. *DELIBERADO ATRAVÉS DO SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA (VIDE RESOLUÇÕES Nº 2728/20 E 2730/20)*

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/06/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada