Projeto de Lei Ordinária nº 47/2020
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% A TODO TRABALHADOR DA SAÚDE CUJAS INSTITUIÇÕES EM QUE TRABALHAM ESTEJAM VINCULADAS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES INFECTADOS PELO COVID-19 (CORONAVÍRUS).
Data de Apresentação: 13/04/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 03/02/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Aguardando inclusão na pauta
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03/02/2021 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 11/20 DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ EUSTÁQUIO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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07/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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04/06/2020 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES NºS 303/20-CLJ e 411/20-CFO, AMBOS OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 329/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissões Permanentes
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14/04/2020 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 15 A 29/04/20.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes