Projeto de Lei Ordinária nº 65/2020

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DO AMBIENTE DE TRABALHO DE TODAS AS MULHERES GESTANTES QUE OCUPEM CARGOS OU FUNÇÕES PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE DURANTE O PERÍODO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/05/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 271/2020 , Parecer nº 282/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 13/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 29/05/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 271/20-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO, E 282/2020-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE DIREITOS DA MULHER; E FINANÇAS E ORÇAMENTO.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/05/2020 00:00:00
    Aguardando emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DIREITOS DA MULHER; SAÚDE; E FINANÇAS E ORÇAMENTO A PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 06/05/20 A 19/05/20.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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