Projeto de Lei Ordinária nº 62/2020

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR DURANTE O PERÍODO DE DURAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA COVID-19.

Autoria: Aline Mariano

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/04/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 05/05/2020 00:00:00
    Dispensado prazo de emendas
    DISPENSADO PRAZO DE EMENDAS EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 05/05/020. DISTRIBUÍDO PARA ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DE DIREITOS DA MULHER; E SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 28/04/2020 00:00:00
    Aguardando emendas
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO AS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DE DIREITOS DA MULHER; E SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 29/04/20 A 13/05/20
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
Nova Pesquisa Voltar