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Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020

OBRIGA OS PAIS OU RESPONSÁVEIS A APRESENTAR A CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA NO ATO DA MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aimee Carvalho

Data de Apresentação: 12/03/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 243/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 5 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

 
 
 
 
 
07/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
21/05/2020 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 243/20-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE; E DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/03/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/03/2020 À 01/04/2020
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
18/03/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; Políticas Públicas da Juventude; Educação, Cultura, Turismo e Esportes; e Direitos Humanos e Cidadania, e PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 19/03/2020 À 01/04/2020
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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