Parecer nº 89/2020

DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 40/2019, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA PARA A MULHER - FMPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/03/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei do Executivo nº 40/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada
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