Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE CONFIRMAÇÃO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Natália de Menudo

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/03/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 169/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 07/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 30/04/2020 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 168/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÃO DE SAÚDE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Saúde
  • 09/03/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 À 23/03/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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