Projeto de Lei Ordinária nº 25/2020
DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM CASOS DE CONFIRMAÇÃO DE CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.
Autoria:
Natália de Menudo
Data de Apresentação: 04/03/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 07/01/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Arquivado
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07/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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30/04/2020 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 168/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO COMISSÃO DE SAÚDE.
Origem: Comissões Permanentes
Destino: Comissão de Saúde
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09/03/2020 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 10 À 23/03/2020.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes