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Projeto de Lei Ordinária nº 313/2019

Texto Integral

DISCIPLINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O TRANSPORTE DE MOTOTÁXI REALIZADO POR INTERMÉDIO DE SOFTWARE APLICATIVO.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Data de Apresentação: 04/12/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 113/2020 , Parecer nº 657/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 08:44:04 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

 
 
 
 
 
05/01/2026 08:44:04

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

Aguardando parecer

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 05/2021 DE AUTORIA DO VERADOR ALCIDES TEIXEIRA NETO.RECEBIDO PARECERES NºS 113/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO, PARECER Nº 657/2020-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSAO DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, PARA INCLUIR NA PAUTA.
Unidade de Destino: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
06/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
19/03/2020 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES NºS 113/20-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO, PARECER Nº 657/2020-CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES COMISSÕES DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA, PARA INCLUIR NA PAUTA.
Unidade de Destino: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA; E DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/20.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/12/2019 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 03/02/2020, APÓS RECESSO PARLAMENTAR. PERÍODO DE RECESSO DE 23/12/2019 À 31/01/2020.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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