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Projeto de Lei Ordinária nº 311/2019

Texto Integral

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Hélio Guabiraba

Data de Apresentação: 27/11/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 201/2020

Norma Derivada: LEI 18817/2021
Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/06/2023 11:13:45 - Arquivado - AEL - Aceito veto parcial do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Saúde

  • 4 - Comissão de Finanças e Orçamento

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Veto ao Projeto de Lei do Executivo - Veto Parcial do Executivo
PREFEITO DO RECIFE 29/07/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
21/06/2023 11:13:45

Aceito veto parcial do Prefeito

ACEITO O VETO PARCIAL NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/06/2023.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
02/08/2021 00:00:00

Veto parcial da proposição

LEI Nº 18.817/2021, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 23/07/2021, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 105, DE 29/07/2021.

OFÍCIO DO VETO PARCIAL Nº 51/2021-GP-SEGOV.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
12/07/2021 00:00:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 1323/2021-CMR, DE 05/07/2021 AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR OU VETAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 06/07 a 27/07/2021.
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
29/06/2021 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA O PARECER Nº 327/2020 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
28/06/2021 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
22/06/2021 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO NA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando parecer

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 07/21 DE AUTORIA DO VEREADOR HÉLIO GUABIRABA
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
06/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
18/05/2020 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 201/2020-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES; E FINANÇA E ORÇAMENTO, PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/20.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/11/2019 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 03/02/2020, APÓS RECESSO PARLAMENTAR. PERÍODO DE RECESSO DE 23/12/2019 À 31/01/2020.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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