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Projeto de Lei Ordinária nº 309/2019

Texto Integral

PROÍBE O USO, A PRODUÇÃO, O FORNECIMENTO E A VENDA DE CEROL E LINHA CHILENA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Aimee Carvalho

Data de Apresentação: 22/11/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 417/2020 , Parecer nº 429/2020 , Parecer nº 456/2020 , Parecer nº 497/2020

Norma Derivada: LEI 18752/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2020 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado parcialmente - Prazo: 26/04/2021

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE 08/01/2021 00:00:00
 
 
 
 
 
17/09/2020 00:00:00

Sancionado parcialmente

LEI Nº 18.752, SANCIONADA PARCIALMENTE EM 17/09/2020 E PUBLICADA NO DIÁRIO FOCIAL DO MUNICÍPIO Nº 105/2020, 19/09/2020. CONFORME OFÍCIO Nº 39/2020-GP/SEGOV, DE 17/09/2020, O EXMO.SR. PREFEITO DO RECIFE, VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO, PELAS RAZÕES EXPOSTAS NO CITADO OFÍCIO. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 26/04/2021.ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2020.
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
27/08/2020 00:00:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO, PELO OFÍCIO Nº 1497/2020-CMR, DE 25/08/2020, PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 28/08 À 14/09/2020.
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
17/08/2020 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/08/2020. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
10/08/2020 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO EM REUNIÃO ORDINÁRIA DOA DIA 10/08/2020.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/07/2020 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES NºS 417/2020-CFO, 429/2020-CSC E 456/20-CLJ, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; SAÚDE; FINANÇAS E ORÇAMENTO; E SEGURANÇA CIDADÃ PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/20.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
27/11/2019 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 03/02/2020, APÓS RECESSO PARLAMENTAR. PERÍODO DE RECESSO DE 23/12/2019 À 31/01/2020.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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