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Projeto de Resolução nº 57/2019

Texto Integral

ACRESCENTA O ART. 264-A, ACRESCENTA O § 2º AO ART. 224, ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 225 E MODIFICA A ALÍNEA “E” DO INCISO II DO ART. 323 DA RESOLUÇÃO Nº 2624, DE 20 DE DEZEMBRO DE2016 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 20/12/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: RS 2741/2021
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 09:57:09 - Arquivado - AEL - Arquivado

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Ivan Moraes 11/02/2020 00:00:00
 
 
 
 
 
05/01/2026 09:57:09

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
18/05/2021 00:00:00

Adiada Discussão

Retirado de pauta pelo Presidente na reunião ordinária do dia 18/05/2021 

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
04/02/2021 00:00:00

Aguardando parecer

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº S/N DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA
Unidade de Destino: Comissão de Legislação e Justiça
 
 
 
 
 
05/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
17/02/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

RECEBIDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2020, DE AUTORIA DO VER. IVAN MORAES. ENCAMINHADA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO9 E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. PRAZO AT´18/02/2020 PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
04/02/2020 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 `18/02/2020.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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