Projeto de Lei Ordinária nº 305/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL NO IPTU E NO ISS ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO STARTUPS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Rinaldo Júnior

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/11/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 03/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO 03/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RINALDO JÚNIOR.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 04/02/2020 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 04 À 17/02/20.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 19/11/2019 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 03/02/2020, APÓS RECESSO PARLAMENTAR. PERÍODO DE RECESSO DE 23/12/2019 À 31/01/2020.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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