Parecer nº 718/2019
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 221/2019, QUE INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS. PELA APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 19/09/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 221/2019