DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) N.º 224/2019, QUE: “IMPLANTA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL NO MUNICÍPIO DO RECIFE”; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 11/10/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada