Parecer nº 802/2019
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) N.º 221/2019, QUE: “INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM EVENTOS SOCIOCULTURAIS.”; PELA REJEIÇÃO.
Autoria: Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 11/10/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 221/2019
