Parecer nº 798/2019

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 208/2019, QUE DISPÕE SOBRE INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PARA OS PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO RECIFE, PELA REJEIÇÃO.

Autoria: Legislação e Justiça-inativa

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada