Projeto de Lei Ordinária nº 201/2019
INSTITUI A DATA DE 15/01/1654 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DE SANTO AMARO E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 15 DE JANEIRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO.
Autoria:
Alcides Teixeira Neto
Data de Apresentação: 07/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 31/10/2019 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
- Prazo: 27/04/2021
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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31/10/2019 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.649/19 SANCIONADA EM 28/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 127/19, DE 31/10/19.CONFORME OFÍCIO Nº 72/19-GP/SEGOV, DE 28/10/19, O EXMO.SR. PREFEITO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEU ARTIGO 2º. EM 11/11/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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08/10/2019 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, PELO OFÍCIO Nº 2835/19-CMR, DE 02/10/19. PRAZO PARA PUBLICAR A LEI DE 09 À 30/10/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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03/10/2019 00:00:00
Redação Final
ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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02/10/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 757/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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01/10/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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30/09/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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06/09/2019 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES N°S 656/2019-CECTE E 739/19-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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12/08/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 `26/08/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes