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Projeto de Lei Ordinária nº 201/2019

Texto Integral

INSTITUI A DATA DE 15/01/1654 COMO MARCO INAUGURAL DE CRIAÇÃO DO BAIRRO DE SANTO AMARO E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA 15 DE JANEIRO COMO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO.

Autoria: Alcides Teixeira Neto

Data de Apresentação: 07/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 656/2019 , Parecer nº 740/2019 , Parecer nº 757/2019

Norma Derivada: LEI 18649/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 31/10/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 27/04/2021

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE 07/11/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
31/10/2019 00:00:00

Sancionado / arquivado

LEI Nº 18.649/19 SANCIONADA EM 28/10/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 127/19, DE 31/10/19.CONFORME OFÍCIO Nº 72/19-GP/SEGOV, DE 28/10/19, O EXMO.SR. PREFEITO VETOU PARCIALMENTE O PRESENTE PROJETO NOS SEU ARTIGO 2º. EM 11/11/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ACEITO O VETO PARCIAL EM DISCUSSÃO ÚNICA- MAIORIA ABSOLUTA- DA REUNIÃO ORDINÁRIA REMOTA DO DIA 27/04/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO E OFÍCIO DO VETO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADO REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, PELO OFÍCIO Nº 2835/19-CMR, DE 02/10/19. PRAZO PARA PUBLICAR A LEI DE 09 À 30/10/19.
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
03/10/2019 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
02/10/2019 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENÁRIA PARECER FINAL Nº 757/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
30/09/2019 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
06/09/2019 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDO PARECERES N°S 656/2019-CECTE E 739/19-CLJ AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
12/08/2019 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 `26/08/19.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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