Projeto de Lei Ordinária nº 207/2019
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE BARES E RESTAURANTES, SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, DISPONIBILIZAREM CARDÁPIO ADEQUADO ÀS NECESSIDADES DIETÉTICAS DE PESSOAS ACOMETIDAS POR DIABETES.
Data de Apresentação: 12/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/02/2021 00:00:00
- Comissão de Legislação e Justiça
- Aguardando parecer
-
04/02/2021 00:00:00
Aguardando parecer
PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1º DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMO. Nº 03/2021 DE AUTORIA DO VERADOR SAMUEL SALAZAR.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Legislação e Justiça
-
06/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
-
17/10/2019 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 833/2019-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
-
13/08/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 14 À 27/08/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes