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Projeto de Lei Ordinária nº 205/2019

Texto Integral

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.765, DE 4 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Ivan Moraes

Data de Apresentação: 12/08/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 784/2019 , Parecer nº 832/2019 , Veto nº 11/2023

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/12/2024 08:53:42 - Arquivado - AEL - Aceito veto total do Prefeito

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Redação - Relatoria: Fred Ferreira -Parecer Favorável (Aprovado)

 
 
 
 
 
19/12/2024 08:53:42

Aceito veto total do Prefeito

ACEITO O VETO NA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/12/2024.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
29/05/2023 08:54:18

Veto total da proposição

VETO TOTAL DA PROPOSIÇÃO SEGUNDO OFÍCIO Nº 33/2023-GP-SEGOV DE 24/05/2023 PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 65 DE 27/05/2023.

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
16/05/2023 09:50:18

Aguardando publicação

ENCAMINHADA REDAÇÃO FINAL PELO OFÍCIO Nº 282/2023-CMR, RECEBIDO EM 04/05/2023 PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.

PRAZO PARA SANCIONAR E PUBLICAR A LEI EM ATÉ 25/05/2022.

Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
16/05/2023 09:24:36

Parecer de Comissão apresentado

APROVADO PARECER DE REDAÇÃO Nº 39/2023 NO PROLONGAMENTO DA EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/05/2023.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
16/05/2023 09:22:18

Reunião Extraordinária

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02/05/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
02/05/2023 14:15:22

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO NA ORDEM DO DIA EM REUNIÃO PLENÁRIA REALIZADA EM 02/05/2023.

Unidade de Destino: Plenário
 
 
 
 
 
24/04/2023 13:58:17

Adiada Discussão

ADIADA DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA DIA 24/04/2023.

Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1 DO ARTIGO 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/21 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
06/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT. DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
08/10/2019 00:00:00

Aguardando inclusão na pauta

RECEBIDOS PARECERES NºS 784/2019-CLJ E 832/2019-CFO, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
12/08/2019 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 13 `26/08/19.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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