Projeto de Decreto Legislativo nº 27/2019
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JOSÉ MARIANO À JUÍZA DE DIREITO, DRA. MARYLÚSIA PEREIRA FEITOSA DIAS DE ARAÚJO.
Autoria: Professora Ana Lúcia
Data de Apresentação: 10/06/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Parecer nº 395/2019 , Parecer nº 396/2019
Norma Derivada:
DL 907/2019