Projeto de Lei Ordinária nº 176/2019

INSTITUI A FICHA LIMPA MUNICIPAL NA NOMEAÇÃO DE SERVIDORES A CARGOS COMISSIONADOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 668/2019 , Parecer nº 873/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 06/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 10/09/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 668/19-CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO E 873/19-CSC OPINANDO PELO APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECERES DE FINANÇAS E ORÇAMENTO; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissões Permanentes
  • 02/07/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03/07 A 09/08/19.(PERÍODO RECESSO PARLAMENTAR DE 06 À 31/07/19)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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