Parecer nº 451/2019
DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES, SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 99/2019, PROÍBE A CONTRATAÇÃO, COM RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, DE ARTISTAS QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA E O DESRESPEITO ÀS RELIGIÕES E SEUS SÍMBOLOS. PELA APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
Data de Apresentação: 01/07/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 99/2019
