DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 119/2019, QUE PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A OFERTA GRATUITA DE CANUDOS DE PLÁSTICO EM ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULEM ALIMENTOS E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 28/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada