Projeto de Lei Ordinária nº 166/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 16.776, DE 19 DE JUNHO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS CONSELHEIROS TUTELARES DA CIDADE DO RECIFE E ESTABELECE DIREITOS E DEVERES DOS SEUS MEMBROS”.

Autoria: Davi Muniz

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/06/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude

  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 26/06/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE PARA ANÃLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 27/06 À 05/08/19. (RECESSO PARLAMENTAR PERÍODO DE 06 À 31/07/19)
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
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