Parecer nº 247/2019
DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) Nº 143/2018, QUE: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BLITZ DO IPVA NO MUNICÍPIO DO RECIFE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; PELA APROVAÇÃO.
Autoria: Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana
Data de Apresentação: 10/05/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 143/2018