DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A ANÁLISE CONJUNTA DOS PROJETOS DE LEI (PLO) N.º 47/2018, QUE “TORNA OBRIGATÓRIO O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM SÍNDROME CONGÊNITA DA ZIKA VÍRUS (MICROCEFALIA) NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE.” PELA APROVAÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 06/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada