Projeto de Lei Ordinária nº 78/2019
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA ESCOLAR.
Autoria:
Alcides Teixeira Neto
Data de Apresentação: 10/04/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 25/09/2019 00:00:00
- Arquivado - AEL
- Sancionado / arquivado
- Prazo: 26/09/2019
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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25/09/2019 00:00:00
Sancionado / arquivado
LEI Nº 18.628/19 SANCIONADA EM 25/09/19 PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 113/19, DE 26/09/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Arquivado - AEL
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05/09/2019 00:00:00
Aguardando publicação
ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2329/19-CMR, DE 04/09/19, REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 06 A 26/09/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Prefeitura do Recife
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04/09/2019 00:00:00
Redação Final
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAR REDAÇÃO FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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03/09/2019 00:00:00
Prolongamento da Ordem do Dia
APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA PARECER FINAL Nº 621/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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03/09/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Redação-inativa
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02/09/2019 00:00:00
Incluído na Ordem do Dia
APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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16/05/2019 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDOS PARECERES NºS 274/19-CECTE E 516/2019-CLJ, AMBOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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10/04/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 11 À 26/04/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes