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Projeto de Lei Ordinária nº 99/2019

Texto Integral

PROÍBE A CONTRATAÇÃO, COM RECURSOS PÚBLICOS, ARTISTA QUE INCENTIVEM A VIOLÊNCIA E O DESRESPEITO ÀS RELIGIÕES E SEUS SÍMBOLOS.

Autoria: Aimee Carvalho

Data de Apresentação: 30/04/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 451/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

 
 
 
 
 
06/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
02/07/2019 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECER Nº 451/2019-CECTE OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
30/04/2019 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENCAMINHADO CÓPIA ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA;E, DE EDUCAÇÃO, CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES CUMPRIDO PRAZO REGIMENTAL DE 10 DIAS ÚTEIS DE 02 À 15/05/19
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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