DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI (PLO) N.º 200/2018, QUE: “INSTITUI O “PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL E NA REDE PRIVADA DO RECIFE.”; PELA REJEIÇÃO.
Autoria:
Legislação e Justiça-inativa
Data de Apresentação: 14/03/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada