Projeto de Lei Ordinária nº 71/2019

MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 16.745, DE 8 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Michele Collins

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/04/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Emenda a Projeto de Lei do Legislativo - Emenda Modificativa nº 01 Ivan Moraes 24/04/2019 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 24/04/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/19 DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN MORAES. ENVIADA A CLJ PARA ANÁLISE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa
  • 08/04/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 09 À 24/04/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Legislação e Justiça-inativa