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Projeto de Lei Ordinária nº 62/2019

Texto Integral

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Fred Ferreira

Data de Apresentação: 01/04/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 211/2019 , Parecer nº 233/2019 , Parecer nº 513/2019 , Parecer nº 564/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/01/2026 09:44:20 - Arquivado - AEL - Arquivado

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Segurança Cidadã

 
 
 
 
 
05/01/2026 09:44:20

Arquivado

PROPOSIÇÃO ARQUIVADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025 (DATA DA ÚLTIMA REUNIÃO PLENÁRIA DO ANO), NOS TERMOS DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.

"ART. 242. AS PROPOSIÇÕES EM TRAMITAÇÃO QUE, ATÉ A ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE UMA LEGISLATURA, NÃO TENHAM SIDO AINDA DELIBERADAS SERÃO ARQUIVADAS NA ÚLTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO ANO SUBSEQUENTE, SE ASSIM AINDA PERMANECEREM."

Unidade de Destino: Arquivado - AEL
 
 
 
 
 
03/02/2021 00:00:00

Aguardando parecer

PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO S/N DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR FRED FERREIRA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
05/01/2021 00:00:00

Arquivado

PROPOSICAO ARQUIVADA DE ACORDO COM CAPUT DO ART. 242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
22/09/2020 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES NºS: 211/2019-CECTE, PELA APROVAÇÃO; E 233/2019-CSC, PELA APROVAÇÃO. 513/2019-CLJ, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA; e PARECER Nº 564/20-CFO OPINANDO PELA REJEIÇÃO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
06/05/2019 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDOS PARECERES NºS: 211/2019-CECTE, PELA APROVAÇÃO; E 233/2019-CSC, PELA APROVAÇÃO. 513/2019-CLJ, PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA. AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES: DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Unidade de Destino: Finanças e Orçamento-inativa
 
 
 
 
 
02/04/2019 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,FINANÇAS E ORÇAMENTO,SEGURANÇA CIDADÃ; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES. PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 03 À 16/04/19.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
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