Parecer nº 115/2019
PARECER DA CDHC OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PLO Nº 116/2018.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 29/03/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Projeto de Lei Ordinária nº 116/2018
