PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA OPINANDO PELA APROVAÇÃO COM EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2018.
Autoria:
Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
Data de Apresentação: 11/01/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada