Parecer nº 44/2019

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO E ESPORTES SOBRE O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA (PLO) N.º 187/2018, DISPÕE SOBRE OBRIGAR AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO A DISPONIBILIZAR ARMÁRIO OU OUTRO MÓVEL SEMELHANTE PARA A GUARDA E CONSERVAÇÃO DE INSULINAS, SERINGAS, LANCETAS OU CANETAS APLICADORAS UTILIZADAS POR ALUNOS COM DIABETE NO ÂMBITO DO RECIFE. PELA APROVAÇÃO.

Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/03/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada