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Projeto de Lei Ordinária nº 212/2018

Texto Integral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO E CONSELHOS LIGADOS AO TEMA OS CASOS DE ABUSO E MAUS-TRATOS AOS IDOSOS.

Autoria: Aimee Carvalho

Data de Apresentação: 11/12/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 48/2019 , Parecer nº 83/2019 , Parecer nº 732/2019 , Parecer nº 754/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/05/2021 00:00:00 - Unidade Técnica Legislativa - Arquivado

  • 1 - Comissão de Segurança Cidadã

  • 2 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 4 - Comissão de Saúde

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
PREFEITO DO RECIFE 07/11/2019 00:00:00
 
 
 
 
 
20/05/2021 00:00:00

Arquivado

CONFORME OFÍCIO Nº 70/19-GP/SEGOV, DE 22/10/19, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/19, DE 26/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO), VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR VICIO DE INICIATIVA. ACEITO O VETO EM REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, REALIZADA EM 03/05/2021. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
22/10/2019 00:00:00

Veto total da proposição

CONFORME OFÍCIO Nº 70/19-GP/SEGOV, DE 22/10/19, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 126/19, DE 26/10/19, O EXMO. SR. PREFEITO DO RECIFE (EM EXERCÍCIO), VETOU TOTALMENTE O PRESENTE PROJETO POR VICIO DE INICIATIVA. EM 11/11/19 OFÍCIO DO VETO APRESENTADO EM REUNIÃO PLENÁRIA E ENVIADO À COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA PARA ANÁLISE E EMISSÃO DO PARECER. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
Unidade de Destino: Legislação e Justiça-inativa
 
 
 
 
 
02/10/2019 00:00:00

Aguardando publicação

ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL REDAÇÃO FINAL DO PRESENTE PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 2758/19-CMR, DE 01/10/19.PRAZO DE 03 À 23/10/19.
Unidade de Destino: Prefeitura do Recife
 
 
 
 
 
02/10/2019 00:00:00

Redação Final

ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
01/10/2019 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA EM REUNIÃO PLENARIA PARECER FINAL Nº 754/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
30/09/2019 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
Unidade de Destino: Redação-inativa
 
 
 
 
 
25/09/2019 00:00:00

Incluído na Ordem do Dia

APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
 
 
 
 
 
13/03/2019 00:00:00

Aguardando parecer

RECEBIDO PARECERES NºS 48/19-CSC, 83/19-CS; E 732/19-CLJ TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Unidade de Destino: Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
 
 
 
 
 
04/02/2019 00:00:00

Aguardando emendas (prazo regimental)

ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, SEGURANÇA CIDADÃ,DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/02/19.
Unidade de Destino: Comissões Permanentes
 
 
 
 
 
11/12/2018 00:00:00

Apresentado em Plenário

LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 04/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR, PERÍODO DE 22/12 À 31/01/19. -
Unidade de Destino: Unidade Técnica Legislativa
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