Projeto de Lei Ordinária nº 204/2018

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SEPARAÇÃO DO LIXO NOS CONDOMÍNIOS E EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DO RECIFE, COM 10 (DEZ) OU MAIS UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Rodrigo Coutinho

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/11/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 292/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/02/2021 00:00:00 - Comissões Permanentes - Aguardando parecer

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente

  • 3 - Comissão de Finanças e Orçamento

  • 4 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 04/02/2021 00:00:00
    Aguardando parecer
    PROPOSIÇÃO DESARQUIVADA DE ACORDO COM O §1, DO ART. 242, DO REGIMENTO INTERNO DA CÃMARA MUNICIPAL DO RECIFE, CONFORME SOLICITADO PELO MEMORANDO Nº 02/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RODRIGO COUTINHO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 05/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 20/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 292/19-CFO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; E, DE MEIO AMBIENTE PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, FINANÇAS E ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS; E, DE MEIO AMBIENTE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/02/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 29/11/2018 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 04/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR, PERÍODO DE 22/12 À 31/01/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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