Projeto de Lei Ordinária nº 203/2018
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 18.359, DE 26 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A LICENÇA-PATERNIDADE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Data de Apresentação: 26/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 04/01/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Arquivado
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04/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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19/03/2019 00:00:00
Aguardando inclusão na pauta
RECEBIDO PARECERES Nº 80/19-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO E Nº 143/19 - CLJ OPINANDO PELA REJEIÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO INCLUSÃO EM PAUTA.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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19/03/2019 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDO PARECER Nº 80/19-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Legislação e Justiça
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04/02/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA; E, DE SAÚDE PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/02/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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27/11/2018 00:00:00
Apresentado em Plenário
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 04/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR, PERÍODO DE 22/12 À 31/01/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa