Projeto de Lei Ordinária nº 202/2018

DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES ACERCA DO ANDAMENTO DAS CONSTRUÇÕES E REFORMAS DAS UNIDADES DE SAÚDE ADMINISTRATIVAS PELO MUNICÍPIO DO RECIFE.

Autoria: Eriberto Rafael

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Parecer nº 79/2019 , Parecer nº 230/2019 , Parecer nº 543/2019 , Parecer nº 576/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 17/09/2019 00:00:00 - Arquivado - AEL - Sancionado / arquivado - Prazo: 19/09/2019

  • 1 - Comissão de Legislação e Justiça

  • 2 - Comissão de Saúde

  • 3 - Comissão de Planejamento Urbano e Obras

  • 4 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania

  • 17/09/2019 00:00:00
    Sancionado / arquivado
    LEI Nº 18.625/19 SANCIONADA EM 17/09/19 E PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO Nº 110/19, DE 19/09/19. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2019.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Arquivado - AEL
  • 28/08/2019 00:00:00
    Aguardando publicação
    ENCAMINHADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PELO OFÍCIO Nº 2201/19-CMR, CE 28/08/19 REDAÇÃO FINAL DO PROJETO PARA EFEITO DE SANCIONAR E PUBLICAR A LEI. PRAZO DE 29/08 À 18/09/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Prefeitura do Recife
  • 27/08/2019 00:00:00
    Redação Final
    ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 27/08/2019 00:00:00
    Prolongamento da Ordem do Dia
    APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NO PROLONGAMENTO DA ORDEM DO DIA DA EXTRAORDINÁRIA PARECER FINAL Nº 576/19 DA COMISSÃO DE REDAÇÃO OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 27/08/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA. ENVIADO A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA EMITIR PARECER FINAL.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Redação-inativa
  • 26/08/2019 00:00:00
    Incluído na Ordem do Dia
    APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM REUNIÃO PLENÁRIA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
  • 09/05/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDOS PARECERES NºS 79/19-CS, 230/19-CDHC E 543/2019-CLJ, TODOS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO. AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Comissões Permanentes
    Destino: Comissão de Planejamento Urbano e Obras
  • 19/03/2019 00:00:00
    Aguardando parecer
    RECEBIDO PARECER Nº 79/19-CS OPINANDO PELA APROVAÇÃO DO PRESENTE PROJETO.AGUARDANDO PARECERES DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA INCLUIR NA PAUTA.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 04/02/2019 00:00:00
    Aguardando emendas (prazo regimental)
    ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,SAÚDE, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE PLANEJAMENTO URBANO E OBRAS PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05 À 18/02/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Comissões Permanentes
  • 27/11/2018 00:00:00
    Apresentado em Plenário
    LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 04/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR, PERÍODO DE 22/12 À 31/01/19.
    Origem: Unidade Técnica Legislativa
    Destino: Unidade Técnica Legislativa
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