Projeto de Lei Ordinária nº 200/2018
INSTITUI O “PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA” NA REDE DE ENSINO PÚBLICA MUNICIPAL E NA REDE PRIVADA DO RECIFE.
Data de Apresentação: 22/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 05/01/2021 00:00:00
- Unidade Técnica Legislativa
- Arquivado
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1 - Comissão de Legislação e Justiça
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2 - Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes
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3 - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
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4 - Comissão de Políticas Públicas da Juventude
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5 - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
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05/01/2021 00:00:00
Arquivado
PROPOSIÇÃO ARQUIVADA DE ACORDO COM O CAPUT DO ART.242 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa
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07/03/2019 00:00:00
Aguardando parecer
RECEBIDOS PARECERES NºS:
67/19-CLJ, OPINANDO PELA REJEIÇÃO;
150/2019-CDDM, OPINANDO PELA APROVAÇÃO;
200/18- DHC, OPINANDO PELA APROVAÇÃO; E
45/19-CECTE, OPINANDO PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA MODIFICATIVA DA RELATORIA.
AGUARDANDO PARECER DA COMISSÃO:
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Políticas Públicas da Juventude-inativa
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04/02/2019 00:00:00
Aguardando emendas (prazo regimental)
ENVIADO ÀS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA,POLÍTICAS PÚBLICAS DA JUVENTUDE, DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E, DE EDUCAÇÃO,CULTURA,TURISMO E ESPORTES PARA ANÁLISE E EMISSÃO DOS PARECERES APÓS CUMPRIDO PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS DE 05/02/19 À 18/02/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Comissões Permanentes
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27/11/2018 00:00:00
Apresentado em Plenário
LIDO EM REUNIÃO PLENÁRIA. SERÁ ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES COMPETENTES EM 04/02/2018. APÓS RECESSO PARLAMENTAR PERIODO 22/12 A´31/01/19.
Origem: Unidade Técnica Legislativa
Destino: Unidade Técnica Legislativa